Panorama da legislação por estado (UF)

Panorama dos decretos, regulamentações e Termos de Compromisso de Logística Reversa nos diferentes estados (UFs)

♻️AMAZONAS

Decreto 47.117/23 - Define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do Sistema de LR de Embalagens em geral.

♻️DISTRITO FEDERAL

Decreto Estadual nº 44.607/2023: Define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do Sistema de LR de Embalagens em geral e institui o Certificado de Crédito de Reciclagem RECICLADF no DF.

♻️ESPÍRITO SANTO

Decreto  nº5655/2024: Regulamenta as diretrizes para implementação, estruturação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo no estado do Espírito Santo e dá outras providências. Decreto nº 5683/2024:Estabelece as diretrizes para a estruturação, a implementação e a operacionalização de Sistemas de Logística Reversa de Embalagens em Geral no

estado do Espírito Santo e dá outras providências.

♻️GOIÁS

Decreto n° 10.255/2023: Define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do Sistema de LR de Embalagens em geral e institui o Certificado de Crédito de Reciclagem - RECICLAGOIÁS no GO.

♻️MATO GROSSO

  Decreto nº112/2023: Define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do Sistema de LR de embalagens em geral no MS.

♻️MARANHÃO  

Decreto Nº 38140 DE 06/03/2023: Define as diretrizes para implantação e implementação da LR de Embalagens em geral no MA.

♻️MATO GROSSO DO SUL

Decreto nº 16089/23 : Define as diretrizes para a implantação e a implementação da LR de Embalagens em geral. Decreto n. 16.274/23 Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.089/23

♻️MINAS GERAIS

Deliberação Normativa do COPAM nº249 de 9 de fevereiro de 2024. Define as diretrizes para a implementação dos sistemas de logística reversa.

♻️PARANÁ

Resolução Conjunta SEDEST/IAT n° 22/2021: diretrizes para a implementação e a operacionalização da responsabilidade pós consumo e prevê cumprimento da LR para liberar e renovar o licenciamento ambiental do Estado.

♻️PERNAMBUCO

Decreto nº 54.222/2022 - define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização de Sistemas de LR

♻️PIAUÍ

Decreto nº 20.498/2022, coloca a obrigatoriedade e define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do Sistema de LR de Embalagens em geral no estado.

♻️RIO DE JANEIRO

Lei 8.151/2018: Sistema de logística reversa em âmbito estadual. Decreto nº 48.354/2023. Institui o Regulamento Geral de Logística Reversa do RJ.

♻️RIO GRANDE DO SUL

Resolução CONSEMA Nº 500 DE 09/11/2023 Define as diretrizes para implantação e implementação de Sistemas de LR de embalagens em geral no Rio Grande do Sul.

♻️PARAÍBA

Decreto nº  43346 de 29/12/2022 - Define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do Sistema de LR de Embalagens em geral e dá providências.

♻️SÃO PAULO

 Decisão de Diretoria da Cetesb nº 127/2021/P:  Revoga a DD114 e atualiza o “Procedimento para a demonstração do cumprimento da LR no âmbito do licenciamento ambiental”  de SP.

♻️SERGIPE 

Decreto º 525 de 14/12/2023 - : Define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral e institui o Certificado de Crédito de Reciclagem - SERGIPERECICLA de SE.