A obrigação de logística reversa é igual em todos os estados?

Não necessariamente.

A logística reversa possui uma base legal nacional, mas cada estado pode estabelecer regras, procedimentos, sistemas, documentos, prazos e critérios próprios para comprovação do atendimento.

Por isso, uma empresa que comercializa produtos em diferentes estados pode estar sujeita a procedimentos diferentes em cada localidade.

Entre as diferenças que podem existir estão:

• Sistema utilizado para cadastro e reporte;
• Prazo para apresentação das informações;
• Documentos exigidos;
• Forma de comprovação;
• Metas e critérios específicos;
• Necessidade de adesão a planos ou termos específicos.

Por esse motivo, a contratação ou regularização deve considerar os estados nos quais a empresa possui obrigação de logística reversa.